- Última Revisão: 24/06/2024
- 15:56
1. Introdução
Bem-vindo à Geração Italiana, nome fantasia, da empresa Geração Europeia – Cidadania, Apoio e Documentos LTDA, CNPJ 55.060.500/0001-00, onde oferecemos serviços de assessoria e consultoria especializada em cidadania italiana. Nosso compromisso é facilitar o caminho dos nossos clientes para obterem sua cidadania italiana, oferecendo suporte especializado e personalizado.
Entendemos a complexidade e os desafios que podem surgir nesse percurso, e é por isso que nos dedicamos a oferecer um serviço completo, guiando nossos clientes do início ao fim do processo.
A aceitação dos nossos Termos de Serviço é essencial para garantir uma relação transparente e segura entre a Geração Italiana e você. Estes termos delineiam nossas obrigações para com você, e vice-versa, estabelecendo uma base sólida para nossa colaboração.
Ao entender e concordar com nossos Termos de Serviço, você assegura um aproveitamento pleno e eficaz dos serviços que oferecemos, movendo-se com confiança em direção à sua cidadania italiana.
Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Geração Italiana. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “Cliente” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar os termos desta página.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, você, como cliente, concorda automaticamente com nossos Termos de Serviço. Essa aceitação é considerada ativa desde o momento em que você utiliza qualquer um dos nossos serviços.
Destacamos a importância de ler cuidadosamente esses termos, pois eles regem a sua relação com a Geração Italiana, detalhando seus direitos e responsabilidades. Consideramos que o seu contínuo uso de nossos serviços após quaisquer atualizações destes termos representa também a sua concordância com as mudanças implementadas.
3. Modificações nos Termos
4. Descrição dos Serviços
A Geração Italiana especializa-se em oferecer serviços de assessoria e consultoria em processos de cidadania italiana via judicial. Nosso objetivo é auxiliar clientes a navegar pelo complexo sistema legal italiano, maximizando as chances de sucesso na obtenção da cidadania.
Providenciamos orientação especializada em todas as etapas do processo, desde a coleta inicial de documentos até a representação legal na Itália. Nosso compromisso é com a transparência, eficácia e suporte personalizado para cada cliente, garantindo uma jornada segura e informada rumo à cidadania italiana.
Nossos serviços incluem mas não se limitam a:
- Busca de Documentação Italiana: localização e atualização das certidões de Nascimento, Batismo e de Casamento da família junto às instituições italianas.
- Tradução e Legalização: tradução da certidão italiana para o português, realização de apostilamento e registro em Cartório especializado, quando necessário.
- Análise Documental: exame detalhado dos documentos para determinar os procedimentos necessários.
- Apostilamento e Tradução: processo de apostilamento das certidões brasileiras e sua tradução juramentada para o italiano.
- Emissão de Certidões Específicas: geração e legalização de certidões específicas como a de não naturalização e a negativa eleitoral, incluindo traduções e apostilamentos.
- Procedimentos Consulares: inscrição nos Consulados, produção de atas notariais e preparação de procurações para o Advogado Italiano.
- Montagem da Documentação: organização e envio da documentação completa para a Itália, para iniciar o processo judicial.
- Ajuizamento da Ação: início formal do processo judicial na Itália com a montagem e submissão da ação.
- Rito Processual: sequência de etapas legais pós-protocolo, incluindo agendamento e realização de audiências e o trânsito em julgado da decisão.
- Transcrição e Inscrição no AIRE: envio das certidões para transcrição na Comune de origem e inscrição dos cidadãos italianos no AIRE.
- Orientação na Emissão de Passaportes: orientação quanto à solicitação dos passaportes italianos nos Consulados no Brasil ou diretamente na Itália.
Vale ressaltar que estes serviços não são oferecidos de forma avulsa, ou seja, de forma individual. O objetivo é fornecer uma solução integrada que abrange todas as etapas necessárias para a obtenção da cidadania italiana, desde a busca e legalização de documentos até o ajuizamento da ação na Itália.
Assim, a Geração Italiana destina-se a clientes que buscam uma assistência completa no processo de reconhecimento da cidadania italiana, não se limitando a prestações de serviços individuais.
5. Uso do Serviço
Os clientes devem empregar os serviços da Geração Italiana conforme as diretrizes estabelecidas, visando respeitar a legislação aplicável e os procedimentos específicos para a obtenção da cidadania italiana via judicial.
É fundamental que os clientes forneçam informações precisas e completas, cumpram os prazos sugeridos e sigam as orientações fornecidas pelos consultores. O uso dos serviços deve ser feito com o objetivo claro de avançar no processo de cidadania, evitando ações que possam prejudicar a eficácia do processo ou violar direitos de terceiros.
6. Restrições de Uso
Os serviços da Geração Italiana não podem ser utilizados para qualquer finalidade ilegal, enganosa ou fraudulenta. É proibido utilizar os serviços para transmitir conteúdo ilícito ou violar direitos de propriedade intelectual.
Os usuários e clientes não devem interferir nos serviços nem tentar acessá-los por meio de métodos não disponibilizados oficialmente pela Geração Italiana. O descumprimento dessas restrições pode resultar na suspensão ou término do acesso aos serviços.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A Geração Italiana detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo disponibilizado nos seus serviços, incluindo materiais textuais, gráficos e código-fonte.
Os usuários e clientes têm o direito de utilizar esses recursos exclusivamente no contexto dos serviços oferecidos, sem infringir direitos autorais. Qualquer uso além do permitido, como reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas, sem a autorização expressa da Geração Italiana, é estritamente proibido.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Geração Italiana compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. Os dados são coletados com o propósito de fornecer e melhorar os serviços, seguindo a legislação aplicável.
Utilizamos medidas de segurança apropriadas para proteger as informações contra acesso não autorizado ou alterações indevidas. Os dados pessoais podem ser compartilhados somente conforme necessário para a prestação dos serviços ou por exigências legais, garantindo sempre a confidencialidade e integridade das informações.
9. Limitações de Responsabilidade
A Geração Italiana não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços. A responsabilidade fica limitada ao máximo permitido por lei, focando em prover suporte e correções para eventuais problemas dentro do escopo dos serviços oferecidos, sem assumir prejuízos além do controle direto da empresa.
10. Indenização
Os usuários concordam em indenizar e isentar a Geração Italiana de qualquer responsabilidade, perda, dano ou custo, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de sua violação dos Termos de Serviço, uso indevido dos serviços ou infração de direitos de terceiros. Esta obrigação de indenização abrange também as ações dos usuários que possam resultar em prejuízos financeiros ou de reputação para a empresa.
11. Rescisão
A Geração Italiana reserva-se o direito de terminar o acesso aos serviços por qualquer usuário que viole os Termos de Serviço, sem necessidade de aviso prévio. A rescisão pode ser iniciada tanto pela empresa quanto pelo usuário, sendo efetiva imediatamente.
Após a rescisão, o usuário deve cessar o uso dos serviços e a Geração Italiana pode bloquear o acesso a estes. A obrigação de manter a confidencialidade das informações compartilhadas permanece, mesmo após o término.
Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação aos Termos de Serviço será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação do local onde a entidade da Geração Italiana está realizando os seus serviços.
12. Contato
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