Leia o contrato com cuidado, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e soluções legais.
Versões traduzidas dos regulamentos, contratos e/ou políticas presentes no site são fornecidas apenas como uma conveniência para facilitar a leitura e compreensão das suas respectivas versões.
Estas versões traduzidas não têm validade jurídica e não substituem os documentos originais na língua portuguesa (versão brasileira). Em caso de conflito a versão em português prevalecerá.
Este Contrato de Programa de Afiliados Parceiros (também “Contrato”, “Regulamento”, “Acordo de Afiliados”, “Termos e Condições”, “Termos e Condições de Afiliado”) é dado entre a Geração Italiana, uma empresa especializada em assessoria e consultoria em cidadania italiana via judicial e o Parceiro (também “Você”, “Parceiro Afiliado”, “Parceiro”, “Afiliado”), e se torna efetivo a partir da data de aceitação feita eletronicamente.
Este Contrato indica os termos e condições de seu uso do Programa de Afiliados (o “Programa de Afiliados” ou o “Serviço”). Seu aceite eletrônico deste Contrato significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que está vinculado à Geração Italiana através deste Contrato, juntamente com os Termos de Serviço da Geração Italiana, incorporado aqui através da referência. Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Geração Italiana.
Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “Afiliado” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. Nada neste contrato deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. A Geração Italiana, de forma discricionária, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação no site da Geração Italiana (este “Site”).
Você reconhece e concorda que (i) a Geração Italiana pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao postá-las neste Site e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços dispostos neste Site após as alterações e modificações terem sido feitas (como indicado pela data de “última Revisão” encontrada no topo desta página), constituem sua aceitação deste Contrato como revisado pela última vez.
Se você não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados. Adicionalmente, a Geração Italiana pode ocasionalmente notificar você via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas neste Contrato.
Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as suas informações, incluindo seu endereço de e-mail. A Geração Italiana não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado.
Para participar do Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição por meio do formulário de cadastro de afiliação no site do Programa de Parcerias da Geração Italiana. Todos os cadastros de afiliados são revisados por nós antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é adequada para nosso Programa de Afiliados, ela pode ser rejeitada por qualquer motivo.
Como um Afiliado da Geração Italiana, você concorda que:
Se a Geração Italiana suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato de Programa de Afiliados, a Geração Italiana se reserva o direito, como resultado de uma violação do Contrato de Programa de Afiliados, de suspender e/ou encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões.
Se após o programa de afiliados, as violações continuarem, sabendo que a Geração Italiana não teria firmado um contrato de afiliado com o parceiro, a Geração Italiana se reserva o direito de encerrar a colaboração imediatamente e/ou reter o pagamento pelo tempo em que o programa foi usado.
Apenas materiais promocionais aprovados pela Geração Italiana poderão ser utilizados na divulgação pelo Afiliado para promover a Geração Italiana. Materiais aprovados são aqueles referentes aos elementos oferecidos em seu Grupo de WhatsApp de acompanhamento, e na Pasta do Google Drive compartilhado contigo no mesmo Grupo de WhatsApp mencionado.
Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da Geração Italiana, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seus canais de divulgação como Afiliado. Ao aceitar e portanto, assinar este contrato, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados em seus canais de divulgação, com o propósito único de promover os sites operados, controlados e pertencentes à Geração Italiana.
Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Afiliado for encerrado, a sua licença não exclusiva, limitada e não transferível para acessar, baixar e exibir o material promocional aprovado da Geração Italiana será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.
Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:
A Geração Italiana terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos. Adicionalmente, qualquer comunicação rude, agressiva ou ofensiva com o gerente afiliado resultará em banimento permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.
As indicações e as vendas através dos seu código de cupom pessoal serão atualizadas e alimentadas em uma planilha de acompanhamento que será compartilhada com você.
Assim, você poderá acompanhar a evolução das suas indicações, o andamento das negociações com os leads indicados, e poderá reconhecer aqueles que foram redirecionados e indicados por você.
O Lead ou Família do Lead que contratar o serviço de reconhecimento de Cidadania Italiana da Geração Italiana, gerará uma comissão ao Afiliado Parceiro conforme a quantidade total de requerentes adultos pagantes:
A Comissão é gerada exclusivamente sobre a compra inicial do serviço principal de Reconhecimento de Cidadania Italiana. Serviços adicionais, produtos complementares, infoprodutos ou quaisquer vendas posteriores não geram comissões, devido à impossibilidade de rastrear de forma segura a origem da indicação.
A Geração Italiana detém o direito de alterar, a qualquer tempo, a estrutura, os valores e o método de cálculo das Comissões, mediante aviso prévio. Comissões para outros planos poderão ser negociadas diretamente com seu Gerente de Conta, após revisão da parceria.
Caso você discorde dos valores ou cálculos da Comissão, deverá enviar um e-mail para contato@geracaoitaliana.com.br em até 30 (trinta) dias após a data do faturamento ou da ocorrência de evento de força maior. A ausência de manifestação dentro do prazo será considerada como aceitação irrevogável dos valores apresentados.
Se a compra do cliente for cancelada ou reembolsada antes do repasse da Comissão, não haverá crédito nem pagamento de Comissão referente àquela contratação.
A Geração Italiana se reserva o direito de verificar todas as transações para identificar possíveis fraudes, seja por parte do consumidor ou do afiliado. Durante o processo de verificação, podemos reter o pagamento de Comissões por até 180 (cento e oitenta) dias, até que se confirme o cumprimento das regras deste Regulamento, bem como das leis aplicáveis.
As comissões são calculadas em Euro (€), porém pagas ao Afiliado em Reais (R$).
O valor em Reais será calculado com base na cotação comercial de venda do Euro no dia do pagamento, conforme publicada pelo Banco Central do Brasil ou outra fonte oficial de câmbio equivalente.
Não haverá cobrança de taxas adicionais por parte da Geração Italiana sobre o processo de conversão. Caso o Afiliado deseje receber diretamente em Euros, deverá solicitar por e-mail e arcar com eventuais tarifas bancárias ou operacionais.
A Geração Italiana disponibilizará mensalmente, no início de cada mês, o extrato atualizado das Comissões na Área de Afiliado, acessível através do grupo oficial de Whatsapp destinado ao suporte e comunicação.
Os pagamentos serão realizados até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela do Lead indicado.
O pagamento do saldo existente será feito automaticamente, independentemente de solicitação do afiliado parceiro.
Não existe volume mínimo de vendas, número mínimo de conversões ou valor mínimo para receber suas comissões.
O Afiliado Parceiro reconhece que todas as comissões recebidas no âmbito deste Programa constituem receita própria e são de exclusiva responsabilidade do Afiliado quanto ao recolhimento de impostos, declarações fiscais e cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis em sua jurisdição.
As Comissões são calculadas com base em valores expressos em Euros (€), mas pagas em Reais (R$), conforme previsto neste Regulamento. A conversão de moeda não altera a natureza tributável dos valores recebidos pelo Afiliado.
A Geração Italiana não atua como fonte pagadora para fins fiscais, não retém tributos, não emite informes de rendimentos individuais e não declara tais valores como pagamentos diretos a terceiros, classificando tais despesas internamente como custos gerais de publicidade e marketing.
Cabe exclusivamente ao Afiliado:
A Geração Italiana não será responsável por qualquer penalidade, multa, encargo ou consequência decorrente do descumprimento das obrigações fiscais por parte do Afiliado.
Ambos Afiliado e Geração Italiana concordam que estão entrando neste Contrato de Afiliados como contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes.
Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome da Geração Italiana. Você não pode fazer declarações em seu canais de divulgação, site ou de qualquer outra forma, que venha a contradizer algum fator deste documento.
Você pode cancelar e encerrar sua conta de afiliado a qualquer momento nos contatando através do e-mail contato@geracaoitaliana.com.br ou pela Área de Afiliado no seu Grupo de Whatsapp exclusivo. A Geração Italiana te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado.
A Geração Italiana pode encerrar uma conta de afiliado:
Depois do encerramento da conta de afiliado parceiro, as vendas associadas ao link afiliado não serão mais monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura. Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Afiliado inativo se a conta não tiver novas Conversões nos últimos seis meses – e tais contas serão consideradas como inativas.
Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Afiliado depois do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão excepcional será realizado se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições.
Quando a conta Afiliada estiver encerrada, o Afiliado é obrigado a remover todo e qualquer material publicitário, links, logos, marcas registradas, e slogans da Geração Italiana de suas mídias de campanha, blog ou seu site em um período de até 7 dias úteis. Essa provisão se mantém mesmo com a terminação do Contrato de Afiliados.
Com a terminação deste Contrato de Afiliados, o Afiliado não tem mais o direito de utilizar quaisquer marcas registradas, logos e slogans da Geração Italiana, e evitará qualquer ação que possa afetar a reputação, imagem e relações de negócio com atuais e possíveis clientes da Geração Italiana, seja direta ou indiretamente.
Quando a conta Afiliada for encerrada, este Contrato de Programa de Afiliados será encerrado automaticamente.
Cada uma das partes reconhece que, como resultado deste Contrato de Afiliados, poderá ter acesso a certas informações confidenciais referentes à outra parte.
“Informações Confidenciais” caracterizam todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou “confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias de fornecimento em concordância com este Contrato de Afiliados.
Para fins deste programa, também serão consideradas Informações Confidenciais, sem limitação:
O Afiliado se compromete a não divulgar, reproduzir, compartilhar, publicar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade fora do escopo desta parceria, incluindo, mas não se limitando a:
Qualquer violação desta cláusula poderá resultar em cancelamento imediato da parceria, perda de comissões pendentes e responsabilização civil e/ou criminal, conforme previsto em lei.
Durante o Período e por um período especial de cinco (5) anos depois, cada Parte Recebedora concorda com:
Cada uma das partes irá revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e afiliados, com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste acordo.
Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou administrativa – dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação.
As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas:
Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de Afiliados será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação da Comarca e Cidade de São Paulo (SP) Brasil.
Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos deste Contrato de Afiliados a qualquer momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados no site da Geração Italiana. A versão atual dos Termos e Condições do Contrato de Programa de Afiliados está sempre disponível publicamente no site da Geração Italiana.
Se, por algum motivo, você não concordar com as emendas e/ou suplementos do Contrato de Afiliados, você pode cancelar sua conta dentro de 10 dias úteis, dada a data das alterações. Apenas agentes oficiais da Geração Italiana têm o direito de realizar alterações no Contrato de Afiliados.
Nenhum agente, pessoa ou funcionário empregado ou contratado pela Geração Italiana tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer forma este Acordo de Termos e Condições de Afiliados. Nenhuma explicação ou informação verbal dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação deste Contrato de Programa de Afiliados.
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